Cronograma

Informamos que o cronograma encaminhado por meio do Ofício Circular nº 006/2015/CME foi substituído pelo que segue abaixo.

Até 29/05	Entrega da proposta ao Documento Base – até 29/05
Até 02/06	Encaminhar o nome dos delegados – até 02/06
13 a 29/05	Fóruns de Estudos e Avaliação – as instituições deverão incluir no sistema on-line as suas propostas 13 a 29/05
20 a 29/05	Consulta On-line – 20 a 29/05
02 e 03/06	Consulta Pública – 02 e 03/06
08/06	Conferência – Plenária Deliberativa por Metas Grupo 1 – Meta 1 Grupo 2 – Metas 2 e 5 Grupo 3 – Metas 3, 11 e 12 Grupo 4 – Metas 8, 9 e 10
09/06	Conferência – Plenária Geral – Meta 4, 6 e 7
10/06	Conferência – Plenária Geral – Metas 13, 14 e 15
11/06	Conferência – Plenária Geral – Metas 16 e 17

Membros da Comissão Coordenadora

Segue, abaixo, a composição da Comissão Coordenadora  (Ofício Circular nº 006/2015/CME)

Ofícios Circulares emitidos pelo CME

Ao deflagrar o processo de adequação do Plano Municipal de Angra dos Reis, o Conselho Municipal de Educação emitiu os seguintes Ofícios Circulares:

2015

Ofício Circular nº 009/2015/CME - encaminha o documento base e a proposta de regimento da Conferência, reiterando o caráter democrático e participativo do processo..

Ofício Circular nº 006/2015/CME - trata das orientações referentes ao processo, incluindo Cronograma de Trabalho e integrantes da Comissão Coordenadora.

Ofício Circular nº 003/2015/CME - trata das informações sobre a Comissão Coordenadora e abertura de vagas para sua composição, além de uma primeira versão do cronograma, que foi atualizada no Ofício Circular nº 006/2015/CME.

2014

Ofício Circular nº 026/2014/CME - trata da Pré Conferência Municipal de Educação para Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Angra dos Reis, que aconteceu no dia 04 de dezembro de 2014, e teve como objetivo oportunizar momento de
formação vislumbrando a avaliação quanto ao cumprimento e legalidade do Plano Municipal de Educação de Angra dos Reis, bem como seu alinhamento ao Plano Nacional de Educação aprovado através da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 e demais legislações pertinentes.

Documentos para estudo e discussão

Seguem abaixo documentos que devem embasar nosso trabalho:

a) Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

b) Nota Técnica da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que apresenta uma versão preliminar do novo Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

c) Plano Municipal de Educação de Angra dos Reis, instituído pela Lei Municipal Nº 2.582, de 10 de maio de 2010 e publicado no Boletim Oficial nº 259 - Edição Extra, de 19 de maio de 2010.


Também é importante observar:

- orientações e documentos disponibilizados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do MEC, por meio do site: http://pne.mec.gov.br/

- Nota Técnica sobre atribuições e prazos intermediários do PNE. 


Outros links interessantes:
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.deolhonosplanos.org.br/
http://www.observatoriodopne.org.br

Apresentação

O novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei  Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina, em seu artigo 8º, que:

"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei."

Este mesmo artigo, em seu parágrafo 2º, enfatiza o caráter democrático que este processo  deve ter:

"Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil."

Como forma de contribuir com a democratização do processo de adequação do Plano Municipal de Educação de Angra dos Reis, a Comissão Coordenadora criou este blog. Desejamos que ele se torne um espaço de referência e transparência de nossa construção. 

Então, participe! Discuta as informações constantes nesse espaço com seus pares, nas escolas e/ou outras instituições em que atue. Busque outras informações que possam enriquecer nosso debate. Faça valer a sua contribuição, pois ela é muito importante para que caminhemos rumo à educação de qualidade que nosso município merece.

Comissão Coordenadora do PME